Lesgilação de transito parte 2

CAPÍTULOS



CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
CAPÍTULO III
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
CAPÍTULO V
DO CIDADÃO
CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CAPÍTULO VII
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO VIII
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
CAPÍTULO IX
DOS VEÍCULOS
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Segurança dos Veículos
Seção III
Da Identificação do Veículo
CAPÍTULO X
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO XI
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
CAPÍTULO XII
DO LICENCIAMENTO
CAPÍTULO XIII
DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
CAPÍTULO XIV
DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES
CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES
CAPÍTULO XVII
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XVIII
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Seção I
Da Autuação
Seção II
Do Julgamento das Autuações e Penalidades
CAPÍTULO XIX
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Dos Crimes em Espécie
CAPÍTULO XX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.